Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da plataforma disponibilizada pela NSX DIGITAL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em AV BARAO DE STUDART, 2500, sala 406, bairro JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE, CEP 60.120-002, inscrita no CNPJ sob nº 60.937.183/0001-06, aqui denominado como PLATAFORMA, a qual oferece espaço para anúncios adultos, venda de conteúdos digitais, assinaturas e pacotes de acesso, com integração a sistemas de pagamento nacionais e internacionais.
Nela, os ANUNCIANTES expõem seus anúncios e conteúdos (fotos, vídeos, descrições) a fim de que VISITANTES e CONTRATANTES possam localizá-los e eventualmente contratá-los ou assiná-los.
Em caso de dúvidas, contate-nos pelo e-mail: atendimento@vivaprive.com.br.
- DEFINIÇÕES
- a) USUÁRIOS: qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA.
b) VISITANTE: pessoa física sem cadastro que acesse os anúncios.
c) CONTRATANTE: pessoa cadastrada que solicita os serviços dos anunciantes.
d) PLANOS PREMIUM: planos pagos configurados pelo administrador da PLATAFORMA, que podem incluir destaques em buscas, acesso a conteúdos digitais e pacotes personalizados.
e) ANUNCIANTE: pessoa física cadastrada que contrata serviços pagos da plataforma e divulga anúncios, conteúdos digitais e interage com seguidores..
g) PLATAFORMA: sistema online de gerenciamento de anúncios e conteúdos digitais.
h) USUÁRIO: nome identificador do ANUNCIANTE. - NOSSO COMPROMISSO
2.1 Este instrumento regula a relação entre USUÁRIOS e a PLATAFORMA, regida pelo Código Civil e Código de Processo Civil.
2.2 A utilização implica aceite integral dos Termos.
2.3 O aceite inclui autorização para tratamento de dados conforme a Política de Privacidade.
2.4 Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para integração com sistemas de pagamento (cartões de crédito, boleto e pix) e segurança antifraude.
2.5 Caso não concorde, não utilize a PLATAFORMA.
- CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 A PLATAFORMA é responsável apenas pelo correto funcionamento técnico de suas funcionalidades, não intermediando negociações.
3.2 Contato entre VISITANTES e ANUNCIANTES é direto, sem intermediação.
3.3 Negociações, preços, serviços e condições são de exclusiva responsabilidade dos usuários.
3.4 A PLATAFORMA não garante cumprimento de obrigações assumidas entre usuários e ACOMPANHANTES.
3.5 Indisponibilidades temporárias não geram responsabilidade.
3.6 A PLATAFORMA não se responsabiliza por conteúdos de terceiros, cabendo ao usuário avaliar e assumir riscos, inclusive sobre links e arquivos.
- CADASTRO
- Obrigatório ser maior de 18 anos.
- Requer dados pessoais, documentos e autenticação facial.
- O cadastro poderá incluir mídias de comparação para garantir autenticidade.
- É vedado uso de cadastros falsos ou múltiplos.
- Anúncios são pessoais e vinculados ao CPF cadastrado.
- Anúncios só podem ser operados pelo titular cadastrado, vedada cessão, venda, aluguel ou compartilhamento.
- A publicação de conteúdo relacionado a menores de idade é estritamente proibida.
- A PLATAFORMA poderá suspender cadastros suspeitos ou que desrespeitarem os termos de uso, sem aviso prévio.
- FUNCIONALIDADES
- A PLATAFORMA poderá incluir, alterar ou remover funcionalidades a qualquer tempo.
- O administrador poderá oferecer planos pagos com benefícios diferenciados, como destaques em buscas, acesso a estatísticas e pacotes de visibilidade.
- Avaliações entre usuários estão sujeitas a moderação.
- Geolocalização poderá ser coletada para segurança antifraude.
- Conteúdos gerados por Inteligência Artificial deverão ser identificados e estão sujeitos a moderação.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o código-fonte, design, funcionalidades e elementos técnicos da PLATAFORMA pertencem integral e exclusivamente ao CONTRATANTE (administrador da plataforma), nos termos do contrato de desenvolvimento firmado.
O USUÁRIO recebe apenas uma licença limitada, intransferível e revogável para uso da PLATAFORMA.
- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
- Escolha de preços, negociações e condições são de sua exclusiva responsabilidade.
- Manter dados cadastrais atualizados.
- Ter direito de uso das mídias veiculadas no site.
- Responder por uso indevido da conta.
- Respeitar a legislação e os presentes Termos.
- PROCESSAMENTO E PAGAMENTO
8.1 A PLATAFORMA integra pagamentos via cartão de crédito, PIX e boleto.
8.2 O sistema de pagamentos não configura instituição financeira.
8.3 Em caso de suspeita de fraude, cadastros poderão ser suspensos.
- PLANOS DE ASSINATURA E BENEFÍCIOS
Os planos disponíveis serão definidos pelo administrador da PLATAFORMA e poderão incluir:
- destaque em buscas;
- visibilidade do perfil;
- possibilidade de contato direto entre visitante e ANUNCIANTE;
- edição dos dados cadastrados e suporte do site;
- TRATAMENTO DE DADOS
Tratamento de dados pessoais será realizado conforme a LGPD e a Política de Privacidade.
- LICENÇA DE USO DE IMAGEM
O ANUNCIANTE autoriza a PLATAFORMA a utilizar sua imagem e conteúdos nos anúncios, sem ônus adicional, enquanto perdurar o contrato.
- POLÍTICA DE PENALIDADES
Penalidades: advertência, suspensão ou banimento.
Infrações incluem: documentos falsos, uso de perfis de terceiros, conteúdos abusivos, descumprimento das políticas da PLATAFORMA.
A exclusão, suspensão ou banimento poderá ser feita inclusive sem aviso prévio, conforme art. 475 do Código Civil.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
13.2 A ausência de exercício de direitos não implica renúncia.
13.3 A propriedade intelectual da PLATAFORMA pertence ao CONTRATANTE (administrador), não ao prestador de serviços ou usuários.
13.4 Alterações destes Termos poderão ser realizadas a qualquer tempo, com publicação no site.
- FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Setembro de 2025.